Foi igualmente publicado, no Diário da República Electrónico, no dia 21 de fevereiro, o Decreto Regulamentar n.º 26 / 2012, que veio regulamentar o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revogou o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
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